Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2026 a Ser Divulgado em Novembro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou que o cronograma de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2026 será publicado no final de novembro. A divulgação ocorrerá após a conclusão da última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Cofat).
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O valor do benefício ainda não foi determinado, pois depende do reajuste das bases de cálculo realizado pelo Governo Federal para o próximo ano.
Os pagamentos referentes a 2026 serão baseados no ano-base de 2024. Durante o período da pandemia, recursos do fundo PIS/Pasep foram redirecionados para o auxílio emergencial. Com o retorno do pagamento, um intervalo de dois anos persiste entre as datas de recebimento.
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O que é PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) concede o abono salarial aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado, através da Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) oferece benefícios aos servidores públicos, por meio do Banco do Brasil.
Programas Unificados
Os programas PIS e Pasep foram unificados pelo Governo Federal e integram o sistema que visa garantir benefícios, incluindo o abono salarial para trabalhadores de baixa renda. O valor do abono é limitado a um salário mínimo e é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
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Requisitos para Receber o Benefício
Para ter direito ao recebimento, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios: estar cadastrado no programa por pelo menos cinco anos; ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de 2024; ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, em 2024; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.