Ministério Determina Caducidade da Concessão da Enel SP

Em entrevista publicada nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, o ministro de Minas e Energia, do Partido Social Democrático (PSD), detalhou a orientação do Ministério, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhistas), para que a concessão da Enel SP passe por um processo de caducidade – ou seja, encerramento formal do contrato. “Existe uma definição clara e um direcionamento do Ministério de Minas e Energia, a partir das determinações do presidente Lula, para que iniciemos imediatamente o processo de caducidade contra a Enel SP,” declarou o ministro.

O objetivo, segundo Silveira, é buscar uma solução que envolva a transferência do controle da distribuidora de energia ou o encerramento definitivo da concessão em São Paulo (SP). A medida visa resolver questões pendentes e avançar com uma solução que atenda aos interesses do governo e dos consumidores paulistas.

A decisão reflete uma postura mais assertiva do Ministério na gestão da área de energia elétrica.

Entendendo a Caducidade e a Passagem de Controle

A caducidade da concessão é um instrumento legal que permite a declaração de descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa responsável pelo serviço. Nesse caso, o contrato é encerrado antecipadamente, e o serviço é retomado para ser posteriormente relicitado ou transferido para outra companhia. É uma medida punitiva, utilizada quando há falhas significativas na operação da distribuidora.

Em contrapartida, a passagem de controle mantém a concessão em vigor, mas permite a troca do comando da distribuidora. Isso ocorre através da venda da operação para outro grupo econômico, desde que a troca seja aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Essa alternativa busca uma solução negociada, preservando o contrato existente.

Aneel e o Prazo para a Decisão

O ministro Silveira ressaltou que a Aneel deve julgar o pedido de caducidade da concessionária até o final de fevereiro. Ele enfatizou a importância de agilizar o processo, buscando uma resolução “o quanto antes”, mas sempre respeitando a autonomia da agência reguladora.

A expectativa é de que a decisão seja tomada rapidamente para garantir a estabilidade do setor energético em São Paulo.