Novo Secretário Extraordinário do Mercado de Carbono Nomeado pelo Ministério da Fazenda
Às vésperas da sua criação, o Ministério da Fazenda oficializou a nomeação da economista Cristina Reis como Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono. A medida visa alinhar a estratégia brasileira com a grande conferência do clima da ONU, marcando um ponto de virada para o setor, que vinha enfrentando dificuldades na regulamentação.
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A nova pasta assume a gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), substituindo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, anteriormente liderada por Bernard Appy.
Importância da Nova Estrutura
Analistas consideram a mudança um reflexo da prioridade que o Ministério da Fazenda está concedendo ao mercado de carbono como peça-chave no plano de transição ecológica do governo. A criação da secretaria e a nomeação de Cristina Reis sinalizam um avanço na regulação, que até então carecia de uma autoridade formal para liderar o processo.
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Segundo Isabela Morbach, sócia da área de descarbonização e mercado de carbono da Costa Rodrigues Advogados, “a criação da secretaria e a nomeação da Cristina sinalizam de forma positiva que a regulação finalmente vai começar e que este mercado tem horizonte para ser definido”.
Desafios e Perspectivas
Cristina Reis, economista graduada pela USP e com experiência na ABDI e na SPE, já atuava nas negociações do SBCE. A expectativa é que sua nomeação impulsione o mercado, que ainda depende de incentivos para se desenvolver. Odair Rodrigues, CEO da primeira bolsa de ação climática do Brasil, a B4, ressalta que os projetos listados atendem aos critérios do SBCE, mas a falta de investimento voluntário e pontual é um obstáculo.
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Ele enfatiza a necessidade de “mais investimento para a estruturação do mercado de crédito de carbono, principalmente para facilitar o acesso das empresas às compensações de sua pegada”.
Mercado Voluntário em Expansão
Enquanto o mercado regulado se estrutura, o segmento voluntário já demonstra potencial. A B4 contabiliza 44 projetos em processo de listagem, com 11 aprovados e 7 listados em apenas dois anos. A plataforma, que utiliza tecnologia blockchain, projeta R$ 1,1 bilhão em créditos.
A previsão de cinco anos mencionada por Cristina Reis para o mercado estar em plena operação é considerada excessiva por alguns, que defendem ações imediatas.
A temperatura média do planeta já ultrapassou 1,5°C de aquecimento em 2024, o que reforça a urgência na adoção de medidas.
Conclusão
A nomeação de Cristina Reis representa um passo importante para o Brasil no mercado de carbono, com o objetivo de impulsionar a transição ecológica e contribuir para o combate às mudanças climáticas. A consolidação do SBCE e o desenvolvimento do mercado voluntário são elementos cruciais para alcançar os objetivos climáticos do país.