O Ministério da Fazenda tem como meta publicar todas as normas infralegais relacionadas ao mercado de carbono até dezembro de 2026. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, anunciou oficialmente a medida nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025.

A apresentação detalhou as ações iniciais da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono.

O documento completo da apresentação está disponível em formato PDF (3 MB). Para receber alertas gratuitos, preencha o formulário do Poder360, concordando com os termos da LGPD.

Novas Metas e Implementação

A nova secretaria é responsável por coordenar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com previsão de funcionamento até 2030, e fortalecer o Plano de Transformação Ecológica. Atualmente, 21 funcionários estão trabalhando na secretaria.

Entre as metas até o fim de 2026, destacam-se a promoção da convergência de visões entre os principais atores interessados na implementação do SBCE, por meio de comunicação, capacitação e participação; a elaboração de uma proposta de governo para a criação do Órgão Gestor Permanente do SBCE; e o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas para Monitoramento, Relato e Verificação e do Registro Central.

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A secretaria também busca contribuir para a dinamização do mercado voluntário de carbono, com foco no retorno social dos projetos. A secretária enfatizou a importância do mercado de carbono do ponto de vista socioambiental, ressaltando que “não é a bala de prata para resolver a questão das mitigações”.

A secretária avaliou que o mercado de carbono é uma “política industrial” e envolve diversos aspectos, incluindo política, ciência, tecnologia e inovação, além de políticas de comércio e investimento.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também participou do anúncio, mencionando o “potencialidades” do mercado de carbono para a economia, com novas receitas para o setor público e medidas em prol do setor privado.

Mercado Regulado de Carbono

O mercado regulado de carbono é um instrumento criado para limitar a emissão de gases de efeito estufa, como o CO₂ (dióxido de carbono), e promover a transição para uma economia de baixo carbono. No modelo, empresas de setores intensivos em emissões – como energia, agronegócio, transporte e indústria – recebem ou compram permissões para emitir determinada quantidade de gases poluentes.

Se emitirem menos do que o permitido, podem vender os créditos excedentes; se ultrapassarem o limite, precisam comprar créditos de outras companhias para compensar o excesso. O sistema é conhecido como “limite e comércio”. O governo estabelece um teto de emissões e reduz gradualmente esse limite ao longo do tempo, forçando os setores regulados a investirem em tecnologias mais limpas.