Ministério da Fazenda Apresenta Cálculos para Votação do PLP
O ministro da Fazenda, Haddad, afirmou que entregou os cálculos necessários para que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa conceder benefícios fiscais. A iniciativa abre uma margem de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
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Haddad informou que o Ministério da Fazenda realizou algumas simulações para o deputado (PP-PB), relator do projeto na Câmara. O ministro também relatou ter conversado com os líderes partidários na sede da Câmara.
Solicitação do Congresso e Cenários
Segundo Haddad, a solicitação para apresentar “subsídios” aos deputados para a votação foi do presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB). O ministro detalhou que a ideia de implementar um corte linear de benefícios fiscais infraconstitucionais surgiu no Congresso.
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Haddad explicou que diversos cenários foram considerados para alcançar a meta de R$ 20 bilhões. Uma das possibilidades é o aumento da tributação sobre o lucro presumido.
Alterações Propostas
O ministro mencionou que a regulagem da “régua”, atualmente fixada em R$ 1,2 milhão, pode ser alterada. Ele também relatou que a equipe econômica recebeu pedidos para simular o impacto de manter o corte de 10% sobre o benefício fiscal, mas com um valor maior a partir do qual esse corte incidiria.
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Outras medidas em análise incluem o aumento da alíquota do Imposto de Renda retido sobre o JCP (juro sobre capital próprio) e a tributação sobre o faturamento das bets, atualmente em 12%.
Cronograma e Próximos Passos
A expectativa é que o Orçamento seja votado na quinta-feira, 18 de dezembro. Para ser aprovado, o projeto precisa ser votado na Câmara e, em seguida, no Senado.