Ministério da Fazenda Cria Fórum para Regular o Mercado de Apostas

O Ministério da Fazenda estabeleceu um novo mecanismo de diálogo sobre o mercado de apostas no Brasil. Uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), institui o Fórum para Sinapo (Sistematização Nacional de Apostas). O objetivo principal é fomentar um diálogo contínuo entre a União, os estados e o Distrito Federal, em relação à exploração e à regulação das modalidades lotéricas.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, visa ser um canal de troca de informações, experiências e boas práticas entre os entes federativos. A proposta central é promover ações integradas, ampliar o compartilhamento de dados e contribuir para uma maior segurança jurídica, transparência e integridade no setor, com foco na proteção do apostador e da economia popular.

Estados e o Distrito Federal poderão formalmente aderir ao Sinapo por meio de um termo de adesão, que será disponibilizado pela secretaria em até 45 dias. Cada unidade federativa deverá indicar um representante titular e um suplente para participar das atividades do fórum.

É importante ressaltar que o Sinapo não possui poder de decisão nem caráter vinculante. As discussões e os encaminhamentos realizados no fórum não obrigam os participantes, servindo como um espaço de coordenação e alinhamento institucional. As reuniões ordinárias ocorrerão quatro vezes ao ano, podendo haver encontros extraordinários.

As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, entidades privadas e da sociedade civil, conforme o tema em debate.

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Além disso, a portaria prevê a criação de fóruns temáticos temporários, que poderão funcionar por até três meses, com possibilidade de prorrogação, e até cinco grupos poderão atuar simultaneamente.

A participação no Sinapo e nos fóruns temáticos não será remunerada e será considerada serviço público relevante. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.