O Ministério da Fazenda implementou medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a plataformas de apostas online. Essa ação, confirmada pelo Poder360, entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025, em conformidade com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida em novembro de 2024.
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Decisão do STF e Medidas do Governo
A decisão do STF, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.721, direcionou o Ministério da Fazenda a adotar medidas de “proteção especial” para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas de quota fixa online. Essa determinação abrange os benefícios pagos pelo Bolsa Família e pelo BPC.
Dados sobre Apostas entre Beneficiários
Uma pesquisa PoderData, realizada entre 12 e 14 de outubro de 2024, revelou que 30% dos beneficiários do Bolsa Família admitiram já ter realizado apostas online. Traduzindo para o número total de beneficiários, essa parcela corresponde a aproximadamente 16 milhões de brasileiros.
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Aumento no Endividamento por Apostas
O levantamento também apontou um aumento significativo no endividamento entre os beneficiários que praticam apostas online. Em outubro de 2024, 16% dos apostadores declararam ter se endividado por causa das apostas. Em setembro de 2025, essa taxa saltou para 35%, conforme respondido por 36% dos entrevistados.
Mecanismo de Bloqueio
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, regulamentou o bloqueio. A SPA cruzará os cadastros das operadoras de apostas com as bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social, utilizando informações de registros, acessos e transações financeiras dos usuários.
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Essa medida se aplica automaticamente a beneficiários em situação de vulnerabilidade econômica e abrange todas as plataformas de apostas legalizadas no Brasil.