Ministério da Justiça Cancela Participação em Reunião da Câmara Sobre Caso Heredia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou o cancelamento de sua participação em uma reunião agendada com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A informação foi formalizada por meio de ofício, assinado pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira.
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O cancelamento ocorreu em razão do curto prazo e de compromissos previamente estabelecidos, conforme declarado no documento. A participação do ministro havia sido solicitada para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama peruana, Nadine Heredia.
O ofício, fundamentado no art. 50 da Constituição Federal e no art. 219 do Regimento Interno da Câmara, detalha que Lewandowski já havia comparecido à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 29 de abril, ocasião em que respondeu a questionamentos sobre o mesmo tema.
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Segundo o registro, o ministro justificou a decisão ao apontar que a concessão do asilo se baseou em razões humanitárias e de Estado, em consonância com informações fornecidas pelo chanceler Mauro Vieira. O texto ressaltou o estado de saúde de Heredia e a situação familiar decorrente da prisão do ex-presidente Ollanta Humala.
O Brasil concedeu o asilo com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas (1954), um tratado internacional entre os dois países. O anúncio da decisão ocorreu em 15 de abril, após a condenação de Heredia e Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
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O governo brasileiro comunicou formalmente a decisão ao Peru, utilizando os canais diplomáticos. A comunicação enfatizou a tradição histórica do Brasil na concessão de asilo diplomático e reconheceu a importância desse instituto para a proteção de pessoas perseguidas.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob a supervisão da Secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.