Ministério Cancela Participação de Lewandowski em Caso Heredia-Peru
Ministério da Justiça cancela participação em reunião da Câmara sobre caso Heredia. Ministro Lewandowski suspende presença em reunião da Comissão de Relações Exteriores
Ministério da Justiça Cancela Participação em Reunião da Câmara Sobre Caso Heredia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou o cancelamento de sua participação em uma reunião agendada com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A informação foi formalizada por meio de ofício, assinado pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira.
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O cancelamento ocorreu em razão do curto prazo e de compromissos previamente estabelecidos, conforme declarado no documento. A participação do ministro havia sido solicitada para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama peruana, Nadine Heredia.
O ofício, fundamentado no art. 50 da Constituição Federal e no art. 219 do Regimento Interno da Câmara, detalha que Lewandowski já havia comparecido à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 29 de abril, ocasião em que respondeu a questionamentos sobre o mesmo tema.
Segundo o registro, o ministro justificou a decisão ao apontar que a concessão do asilo se baseou em razões humanitárias e de Estado, em consonância com informações fornecidas pelo chanceler Mauro Vieira. O texto ressaltou o estado de saúde de Heredia e a situação familiar decorrente da prisão do ex-presidente Ollanta Humala.
O Brasil concedeu o asilo com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas (1954), um tratado internacional entre os dois países. O anúncio da decisão ocorreu em 15 de abril, após a condenação de Heredia e Humala a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
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O governo brasileiro comunicou formalmente a decisão ao Peru, utilizando os canais diplomáticos. A comunicação enfatizou a tradição histórica do Brasil na concessão de asilo diplomático e reconheceu a importância desse instituto para a proteção de pessoas perseguidas.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob a supervisão da Secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.
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