Ministério Público Inicia Investigação no TCU Sobre Vazamento de Dados Fiscais do STF

O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18) para apurar um caso de possível vazamento e acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi coordenada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou medidas de controle externo urgentes para investigar os fatos.

A representação do Ministério Público destaca uma reportagem da CNN, que revelou que o STF identificou “múltiplos acessos” a informações fiscais. Segundo o documento, essas práticas configurariam atos “evidentemente delituosos” cometidos por servidores da Receita Federal, que teriam violado o sigilo fiscal das autoridades.

Além do impacto individual nos ministros do STF, o Ministério Público alerta que o caso pode prejudicar a imagem institucional do tribunal perante a sociedade. A investigação busca determinar a extensão do vazamento e identificar os responsáveis pela divulgação ilegal das informações.

O TCU deverá analisar a representação e determinar as medidas cabíveis para apurar a responsabilidade e garantir a proteção dos dados fiscais das autoridades do STF. A situação levanta sérias questões sobre a segurança das informações e a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno.

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