Ministério Acompanha Recomendações do TCU em Leilão do Tecon Santos 10
O Ministério de Portos e Aeroportos implementou integralmente as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao leilão do novo megaterminal do Porto de Santos, o Tecon Santos 10. O governo direcionou o projeto remodelado para a estatal Infra SA, com foco em barreiras de participação voltadas para as companhias de navegação, especialmente na primeira fase do processo.
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Inicialmente, os armadores estarão limitados a participar de uma possível segunda etapa do leilão. O Ministério busca priorizar a Infra SA para a realização do leilão previsto para março de 2026. Essa estratégia visa agilizar o processo e garantir a competitividade.
Em janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos planeja realizar um roadshow com embaixadas e empresas interessadas no leilão. A expectativa é que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado até o final do mês.
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A modelagem ajustada pela Infra SA também inclui um valor mínimo de outorga, conforme recomendação do TCU. A definição precisa do valor e das premissas será feita em conjunto pelas equipes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Adicionalmente, o TCU estabeleceu a construção de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU (Unidade de Transporte de Contêineres) por dia como investimento obrigatório. Essa obra é considerada crucial para a integração multimodal do Porto de Santos.
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“As recomendações do TCU reforçam a segurança jurídica do processo, reduzindo os riscos de concentração de mercado”, declarou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, em comunicado. O novo terminal ampliará a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos em cerca de 50%, adicionando uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.