Ministério Abre Acesso do Setor Aeroportuário ao Reidi

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou uma mudança significativa, permitindo que o setor aeroportuário tenha acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A medida foi publicada em consulta pública nesta segunda-feira (23) e visa atualizar as regras de acesso ao benefício fiscal.

A principal alteração é a remoção de uma restrição que antes impedia o setor aeroportuário de participar do programa. Isso abre caminho para que empresas interessadas em se instalar nos locais de antigos aeroportos, assim como a própria Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), possam se beneficiar.

O Reidi oferece a isenção de contribuições sociais PIS e Cofins para investimentos em infraestrutura em portos e aeroportos. Dados mostram que, desde sua criação em 2007, a maior parte dos recursos do programa – 99% – foi destinada a portos.

Até 2028, 136 projetos foram contemplados, com investimentos que somam R$ 70,4 bilhões e um total de R$ 5,2 bilhões em benefícios fiscais.

Em 2025, foram aprovados 14 novos projetos com investimentos de R$ 10,8 bilhões, gerando benefícios fiscais de R$ 688 milhões. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que “o mundo está vindo para o Brasil” e que o objetivo é criar condições para atrair mais investimentos nos aeroportos, com um total de R$ 400 bilhões em concessões contratados até 2029.

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Segundo Helena Venceslau, diretora de assuntos econômicos do ministério, a seleção dos projetos será criteriosa, focando no desenvolvimento da infraestrutura e na logística. A Infraero também será beneficiada, com o presidente da empresa, Rogério Amado Barzellay, afirmando que a medida representa uma nova oportunidade para a empresa, que está passando por um processo de readequação, enfrentando concorrência privada, mas mantida pela lógica estatal.