Ministério Libera Ação Contra Deputados Federais por Corrupção e Organização Criminosa

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (27) o prosseguimento da ação penal que busca a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão foi comunicada à Turma, que agora definirá a data do julgamento.

O caso envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de receber propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram vantagens indevidas no valor de R$ 1,6 milhão para a liberação de emendas no valor de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA).

Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho se manifestou ao Supremo, afirmando que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia deve ser rejeitada por falta de provas concretas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.

A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas coletadas na investigação, defendendo que o caso deveria ter sido iniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.

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