Reforma Trabalhista Aprovada na Argentina Após Greve Geral

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sexta-feira (20), a reforma trabalhista promovida pelo governo de Javier Milei. Essa etapa, crucial para a sanção final, ocorreu após um dia de greve geral no país. O projeto, um objetivo central da segunda metade do mandato de Milei, já havia sido aprovado pelo Senado na semana anterior, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados, o que significa que retornará à Câmara Alta para a aprovação definitiva, com o governo esperando obter essa aprovação antes de março.

Após quase 11 horas de debate, os deputados aprovaram a lei com 135 votos a favor e 115 contrários. Milei celebrou a aprovação em um comunicado publicado na rede social X, afirmando que a reforma está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos nas relações de trabalho dos argentinos”.

A reforma, considerada “regressiva e inconstitucional” pela central sindical argentina CGT, reduz indenizações, amplia a jornada de trabalho para 12 horas e limita o direito de greve, entre outros pontos.

Confrontos Durante a Greve

A votação na Câmara dos Deputados aconteceu após a greve geral de quinta-feira (19), que teve uma grande adesão, segundo a CGT. Sindicatos e organizações de esquerda se reuniram diante do Congresso, onde foram registrados confrontos na tarde de quinta-feira: garrafas e pedras foram lançadas contra os policiais, que responderam com jatos de água e gás lacrimogêneo.

A maioria dos milhares de manifestantes já havia deixado o local quando ocorreram os incidentes, que deixaram pelo menos 10 detidos.

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Reações e Contexto Econômico

“Esta reforma piora a situação do trabalho“, disse à AFP Amílcar La Cueva, metalúrgico de 55 anos, na manifestação em frente ao Congresso. A reforma trabalhista é uma das iniciativas de fundo que Milei busca aprovar na segunda metade de seu mandato, amparado por uma composição muito mais favorável no Congresso após sua vitória nas legislativas de outubro e pelo êxito na redução da inflação a um terço em dois anos (32% em 12 meses).

O governo afirma que a reforma ajudará a reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho, e a criar postos de trabalho graças a uma redução dos encargos tributários para o empregador.

Impactos da Greve

Adesão , disse o copresidente da CGT Jorge Sola. Ele acrescentou que “acontecerá um aprofundamento do plano de ação dos sindicatos”. Mas várias linhas de ônibus não acataram a convocação à greve e funcionaram com algumas unidades. À medida que o dia avançou, muitos comércios abriram, apesar da falta de funcionários e dos poucos clientes, com um ritmo de fim de semana. “Foi decidido que viesse apenas o encarregado, que sou eu, e o dono me facilita a ida e volta”, disse à AFP Carlos Totta, de 55 anos, à frente de uma unidade de uma rede de açougues.

Outros Impactos

Esta foi a quarta greve geral em dois anos de mandato de Milei, que está nos Estados Unidos para a instalação do “Conselho de Paz” de seu aliado Donald Trump. No centro da capital, bancos e instituições financeiras permaneceram fechados. Um total de 255 voos da estatal Aerolíneas Argentinas foram reprogramados, afetando cerca de 31 mil passageiros.

O saguão do aeroporto metropolitano de Buenos Aires estava quase deserto e os aviões na pista, observou a AFP. Também aderiram os trabalhadores portuários, que paralisaram embarques em terminais como o de Rosário, um dos maiores portos agroexportadores do mundo. “Extorsiva” O chefe de gabinete da Presidência, Manuel Adorni, descreveu a greve como “extorsiva”. “Não há nada mais extorsivo e contra a liberdade e a democracia do que o que estão fazendo os sindicalistas […] A única coisa que fazem é complicar a vida do trabalhador“, criticou.

Alterações na Reforma

Um polêmico artigo que reduzia à metade do salário a remuneração durante períodos de doença foi eliminado pela base governista, que busca aprovar a reforma antes de 1º de março, quando Milei fará seu discurso perante o Congresso para abrir o ano legislativo.

A greve aconteceu em um contexto de queda da atividade industrial, com mais de 21 mil empresas fechadas nos últimos dois anos e a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho, segundo fontes sindicais. O caso mais recente é o da Fate, a principal fábrica de pneus da Argentina, que, na quarta-feira, anunciou o fechamento de sua unidade em Buenos Aires e a demissão de mais de 900 trabalhadores, alegando queda de competitividade devido à abertura das importações.