Procuradoria do Novo México Aiona a Meta por Exploração Sexual em Redes Sociais

A Procuradoria-Geral do Novo México iniciou uma ação judicial contra a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, acusando a empresa de expor crianças e adolescentes a atividades de exploração sexual em suas plataformas. A ação se baseia em evidências coletadas em 2023, durante uma operação investigativa em ambientes virtuais.

O documento completo, em formato PDF de 5MB, está disponível para consulta.

O julgamento está previsto para começar na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, no Tribunal Distrital de Santa Fé. A acusação alega que a Meta permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a menores em suas redes sociais, facilitando conexões com potenciais vítimas.

Agentes da Procuradoria criaram perfis falsos nas plataformas, fingindo ser usuários menores de 14 anos, e foram abordados por adultos em busca de conteúdo sexual explícito.

Três pessoas foram formalmente acusadas criminalmente após a operação. A Procuradoria-Geral do Novo México busca uma indenização financeira e uma ordem judicial que obrigue a Meta a implementar medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes.

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A expectativa é que o julgamento dure aproximadamente dois meses.

A Meta nega as acusações, argumentando que está protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta provedores de internet e plataformas de rede social de responsabilidade legal pelo conteúdo publicado por terceiros.

Um porta-voz da empresa classificou os argumentos do Novo México como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativos”, afirmando que se baseiam em documentos selecionados de forma tendenciosa.

A Meta defende que seu algoritmo serve para exibir o material publicado por usuários e que a plataforma não pode ser responsabilizada pelos crimes cometidos por quem a utiliza. Paralelamente, um conjunto de processos contra plataformas de redes sociais está em andamento em Los Angeles, envolvendo a Meta e a Alphabet (controladora do Google), após acordos entre TikTok e Snapchat com autores de ações.