Notificação da AGU à Meta Sobre Venda Ilegal de Insumos para Falsificação de Bebidas Alcoólicas

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, notificou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, em 5 de outubro de 2025. A notificação visa a adoção de medidas imediatas para bloquear e remover conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de insumos utilizados na falsificação de bebidas alcoólicas, incluindo rótulos, garrafas, tampas e lacres. A ação surge em resposta a uma reportagem da BBC News Brasil que revelou um comércio clandestino desses materiais na plataforma, com o objetivo de adulterar bebidas com metanol.

Riscos e Consequências da Adulteração com Metanol

A ingestão de metanol, uma substância química altamente tóxica, pode causar danos irreversíveis, como cegueira, danos neurológicos e, em casos extremos, a morte. De acordo com o Conselho Federal de Química, a ingestão de 4 ml a 10 ml de metanol pode causar danos irreversíveis, sendo pequenas doses já uma ameaça real à vida. A Procuradoria destaca que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal.

Resposta da Meta e Alerta da Saúde Pública

O Ministério da Saúde já confirmou 14 casos de intoxicação por metanol, com 2 mortes, e investiga outros 179 casos. A AGU ressalta que a ausência de moderação contraria as políticas da Meta, que proíbem a comercialização de produtos ilegais e insumos de falsificação. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas por não removerem conteúdos ilícitos em tempo razoável, também é um ponto crucial na notificação.

Sintomas e Tratamento da Intoxicação por Metanol

Os sintomas da intoxicação por metanol incluem respiração acelerada, aumento da frequência cardíaca, dor abdominal persistente e danos à visão, que podem evoluir para cegueira irreversível. O diagnóstico deve ser feito a partir da história clínica do paciente e por exames de sangue e de imagem. Em caso de suspeita, não induza o vômito e encaminhe a pessoa com urgência para o hospital. O tratamento é feito com medicamentos intravenosos (fomepizol) que inibem o metabolismo do metanol, evitando a formação do ácido fórmico, causador das sequelas mais graves. O paciente pode ser submetido à lavagem gástrica e hemodiálise.

Prevenção e Recomendações

Para evitar intoxicações, recomenda-se verificar a procedência das bebidas compradas, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e não consumir produtos sem registro oficial. A fiscalização rigorosa de órgãos governamentais e as análises laboratoriais periódicas feitas por profissionais da química são essenciais para prevenir tragédias. A conscientização da população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas também é fundamental.

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