Mercosul x União Europeia: Acordo Aprovado na Câmara com Salvaguardas Cruciais!

Acordo Mercosul-União Europeia Aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu o aval nesta quarta-feira (25) ao Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que formaliza o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após mais de 25 anos de negociações complexas, o tratado, assinado em janeiro, agora segue para análise ao Senado.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator da proposta, destacou a importância estratégica da ratificação para expandir o acesso do Brasil a mercados internacionais e garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais do país.

Segundo Pereira, o acordo representa um reforço crucial para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, impulsionando o crescimento econômico e a competitividade do país no cenário global. A aprovação na Câmara dos Deputados sinaliza um passo importante para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro.

Condições da FPA e Mecanismos de Defesa

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a aprovação do projeto, mas impôs uma condição fundamental: a edição de um decreto de salvaguardas. O objetivo é proteger setores sensíveis do agronegócio brasileiro de possíveis impactos negativos decorrentes da abertura comercial com a União Europeia.

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, ressaltou a importância de mecanismos de defesa para mitigar eventuais barreiras comerciais impostas pela União Europeia. Lupion mencionou o notável crescimento das exportações brasileiras para o bloco europeu, com destaque para o milho, o açúcar e a carne bovina, evidenciando o potencial do acordo para o setor.

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Articulação e Segurança Jurídica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da articulação realizada para assegurar segurança jurídica ao setor produtivo antes da votação no Senado. A expectativa é que o decreto de salvaguardas seja publicado em breve, garantindo maior tranquilidade aos produtores brasileiros.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, deverá assumir a relatoria no Senado. A assinatura do acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores e prevendo a eliminação gradual de tarifas para aproximadamente 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos.