Acordo Mercosul-União Europeia em Risco com Salvaguardas Europeias

O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, (PSD-MT), expressou preocupação com as salvaguardas comerciais aprovadas pelo Parlamento Europeu, que podem impedir a formalização do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A situação se desenrola em um momento crucial, com a data prevista para a assinatura do acordo, 20 de dezembro de 2025, agora incerta.

O ministro ressaltou a necessidade de “bom senso” para que o acordo avance, criticando a proposta de variação de 5% nas importações, considerada excessivamente restritiva.

A principal fonte de tensão reside nas salvaguardas impostas pela União Europeia, que permitem a suspensão das preferências tarifárias em caso de aumento de 5% nas importações de produtos agrícolas do Mercosul. Essa medida, aprovada por 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, visa proteger os produtores europeus de possíveis impactos negativos das exportações do bloco sul-americano.

A Comissão Europeia terá a responsabilidade de investigar a adoção de medidas de proteção, caso a entrada de produtos considerados sensíveis, como carne bovina ou aves, aumente 5% na média de 3 anos.

O debate sobre as salvaguardas se intensificou com a declaração do eurodeputado espanhol (Partido Popular, direita), relator permanente do Parlamento Europeu para o Mercosul, que enfatizou a importância de um mecanismo robusto e jurídico para garantir a segurança dos produtores europeus.

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A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), representada pelo seu presidente (Republicanos-PR), criticou as novas regras, argumentando que distorcem a lógica do livre-comércio, ao permitir a suspensão automática das preferências tarifárias em caso de aumento de competitividade das exportações do Mercosul.

Os gatilhos para a ativação das salvaguardas incluem um aumento de mais de 8% na importação de um produto do Mercosul em comparação com a média de importação nos 3 anos anteriores, ou uma queda de mais de 8% no preço de um produto do Mercosul em comparação com a média de importação nos 3 anos anteriores.

As investigações devem ser realizadas em até 3 meses para produtos sensíveis e em até 6 meses para produtos não sensíveis, podendo resultar na suspensão das preferências tarifárias para os produtos envolvidos.

Desafios e Incertezas na Negociação

A incerteza sobre a aprovação das salvaguardas pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, juntamente com a data prevista para a assinatura do acordo em 20 de dezembro de 2025, colocam em xeque o futuro do acordo Mercosul-União Europeia. A pressão por um mecanismo de salvaguardas robusto e jurídico, que proteja os produtores europeus, é evidente, mas a resistência do Mercosul em relação às salvaguardas, especialmente a proposta de variação de 5%, representa um obstáculo significativo.

A situação exige negociações cuidadosas e estratégicas, buscando um ponto de equilíbrio entre as necessidades de proteção dos produtores europeus e a abertura do mercado para as exportações do Mercosul. O sucesso do acordo depende da capacidade de ambas as partes de encontrar soluções que garantam um comércio justo e eficiente, sem comprometer a competitividade dos produtos do bloco sul-americano.