O Acordo Mercosul-UE e o Setor Mineral Brasileiro
O setor mineral avalia positivamente a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, prevista para o próximo sábado (17), no Paraguai. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne mais de 300 empresas do setor, considera o acordo uma oportunidade relevante tanto para a atividade mineral quanto para a economia nacional.
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O acordo visa criar condições favoráveis para a atração de investimentos e preservar instrumentos essenciais de política industrial, em um contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos.
O Ibram destaca que o acordo estabelece novos requisitos regulatórios e ambientais, mas que esses desafios estão alinhados às tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade, podendo fortalecer a posição competitiva do Brasil como fornecedor confiável de minerais críticos.
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O acordo também reduz custos para a indústria de mineração nacional, ao zerar tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados utilizados no setor.
Benefícios do Acordo
O acordo UE–Mercosul será fundamental para assegurar o abastecimento de matérias-primas críticas, já que os países do Mercosul são grandes produtores de muitos desses materiais — e o fazem de maneira segura e sustentável. Diferentemente de produtos sensíveis para a indústria europeia — como queijos e vinhos — os minerais críticos terão liberalização significativamente mais rápida.
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Tarifas e Acesso
Segundo os anexos tarifários do acordo, grande parte dos minerais e compostos minerais terá tarifa de importação zerada na UE em até quatro ou cinco anos após a entrada em vigor do tratado. Em alguns casos, a eliminação é imediata. Por exemplo, óxidos e hidróxidos de níquel e cobre terão tarifa zero, enquanto diversos compostos associados a terras raras, estratégicos para indústrias de defesa, energia limpa e tecnologia avançada, também terão tarifas zeradas.
Proteção Brasileira e Investimento
Apesar da abertura comercial, o Brasil manteve instrumentos de proteção à política industrial nacional. A partir da renegociação do acordo entre 2023 e 2024, o país preservou o direito de adotar restrições à exportação de minerais críticos, caso considere necessário para estimular a agregação de valor em território nacional.
Se, eventualmente, o Brasil optar por aplicar impostos de exportação a esses minerais, o acordo estabelece que a alíquota aplicada à União Europeia deverá ser inferior à cobrada de outros destinos e não poderá ultrapassar 25%.
Conclusão
O acordo Mercosul-UE abre espaço para que o Brasil se consolide como fornecedor estratégico, atraindo investimentos não apenas para a extração, mas também para o processamento e o refino de minerais, etapas de maior valor agregado. O resultado esperado é a atração de capital europeu para etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, alinhando interesses comerciais, industriais e geopolíticos.