Acordo Mercosul-UE: Investimentos e Oportunidades para o Brasil
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, finalmente aprovado pelo Conselho Europeu, representa um marco significativo para o Brasil. A expectativa é de que o tratado, negociado ao longo de duas décadas, desencadeie investimentos bilionários, especialmente no setor de mineração e na cadeia de minerais críticos.
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A mineração, em linha com a política industrial e de segurança da União Europeia, se torna um pilar estratégico para o desenvolvimento brasileiro.
O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas de importação para uma ampla gama de minerais exportados pelo Mercosul, incluindo cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras. Essa liberalização, com tarifas zeradas em até quatro ou cinco anos para a maioria dos minerais, impulsiona a indústria nacional e atrai investimentos estrangeiros.
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Salvaguardas e Agregação de Valor
Apesar da abertura comercial, o Brasil preserva instrumentos de proteção à sua política industrial. A renegociação do acordo entre 2023 e 2024 permitiu a manutenção do direito de adotar restrições à exportação de minerais críticos, caso necessário para estimular a agregação de valor em território nacional.
Se o Brasil optar por aplicar impostos de exportação, a alíquota aplicada à União Europeia deverá ser inferior à cobrada de outros destinos, não ultrapassando 25%.
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Benefícios para a Indústria Mineral Brasileira
O acordo não se limita à exportação. Ele reduz custos para a indústria de mineração nacional, ao zerar tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados, como perfuratrizes e equipamentos industriais avançados, produzidos em países como Suécia e Alemanha.
Isso facilita o acesso a tecnologias de ponta e diminui a dependência de fornecedores dos Estados Unidos e da China, diversificando as fontes de tecnologia.
Investimento Estrangeiro e Ambiente Regulatório
O acordo cria mais previsibilidade jurídica e regulatória para investimentos europeus no Mercosul, garantindo o direito de estabelecimento às empresas europeias, que podem abrir filiais e plantas industriais sem restrições adicionais. Além disso, assegura tratamento não discriminatório, obrigando os países do Mercosul a conceder às empresas europeias as mesmas condições aplicadas a companhias nacionais ou de outros países.
O resultado esperado é a atração de capital europeu para etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, alinhando interesses comerciais, industriais e geopolíticos.
Conclusão
O acordo Mercosul-UE representa uma oportunidade estratégica para o Brasil consolidar sua posição como fornecedor de minerais críticos, atraindo investimentos em etapas de maior valor agregado da cadeia mineral. A previsibilidade jurídica e a redução de barreiras comerciais impulsionam o desenvolvimento industrial e a diversificação econômica do país.