Acordo Mercosul-União Europeia Recebe parecer favorável no Mercosul
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atua como relator do acordo Mercosul – União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, anunciou nesta segunda-feira (9) que deu parecer favorável ao texto assinado no Paraguai. A decisão agora será submetida à votação pela Representação no dia seguinte, com a expectativa de prosseguir em regime de urgência para ser discutido no Plenário da Câmara na semana do Carnaval.
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A comissão responsável pela análise do acordo é composta por 27 deputados federais e dez senadores. “Estamos avançando com um texto que representa um marco para o nosso bloco econômico”, declarou Chinaglia, ressaltando a importância do processo de internalização do acordo nos congressos nacionais e no Parlamento Europeu.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. A assinatura formal ocorreu em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, com a presença de representantes de ambos os lados. Os termos do acordo preveem a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
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Apesar da assinatura, o processo ainda enfrenta desafios, principalmente devido à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Uma decisão do TJUE, tomada há duas semanas, pode atrasar a aprovação final do acordo em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação no Congresso Nacional exerça pressão para que o Parlamento Europeu avance com o processo.
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