Mercosul e União Europeia: Judicialização Atrasará Acordo de Livre Comércio

O governo brasileiro expressa preocupação com a judicialização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, temendo que isso prolongue significativamente o processo de ratificação do tratado, que já tramita há 26 anos. No entanto, fontes da diplomacia brasileira avaliam como improvável a intervenção direta do Tribunal da União Europeia para impedir a conclusão do acordo, conforme apurado pela CNN.

O acordo foi formalmente assinado em Assunção, no Paraguai, no último sábado (17). A etapa final para o início do livre comércio depende agora da aprovação dos parlamentos dos dois blocos econômicos. O Parlamento Europeu, em uma votação acirrada, decidiu encaminhar os termos do acordo para análise judicial.

A avaliação dos diplomatas brasileiros é que o Mercosul deve priorizar a busca pela aprovação do acordo nos seus respectivos parlamentos, adotando uma estratégia de “jogar a bola para o outro lado da quadra”. Essa abordagem visa acelerar o processo, aproveitando a análise do Tribunal da União Europeia.

A Corte Europeia tem um prazo estimado de 16 a 18 meses para avaliar os fundamentos jurídicos do acordo. A análise judicial pode atrasar a implementação do tratado, conforme a avaliação da Comissão Europeia, que está considerando a possibilidade de uma implementação provisória do acordo, sem a necessidade de ratificação legislativa.

Essa medida, que nunca foi utilizada em outros acordos de livre comércio, seria uma forma de contornar o Parlamento Europeu e a Corte de Justiça.

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