Mercosul e União Europeia celebram acordo histórico com pontos cruciais!

Na quarta-feira, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia avançou significativamente com a aprovação da Câmara dos Deputados. O documento, que estabelece as bases para o comércio entre os dois blocos, agora segue para análise no Senado. O tratado visa definir regras claras para o intercâmbio de bens e serviços entre os países membros, abrangendo aspectos como tarifas, regulamentações e prazos de transição.

Pontos Chave do Acordo

Um dos pontos centrais do acordo é a definição sobre a exportação de minerais raros, um tema de grande importância para ambos os blocos. O documento garante que o Brasil poderá manter impostos sobre a exportação de produtos como nióbio, lítio e cobalto destinados à União Europeia, com uma alíquota mínima de 50% daquela aplicada em exportações para outros mercados.

O limite máximo de imposto para a Europa é de 25%.

Transição no Setor Automotivo

O acordo também contempla um período de transição gradual para a eliminação de tarifas no comércio de veículos. Para veículos a combustão, a eliminação das tarifas está prevista para ocorrer em um prazo de 15 anos. Veículos eletrificados terão um período de 18 anos, enquanto veículos movidos a hidrogênio terão um prazo de 25 anos, com um período de carência de 6 anos.

Veículos com novas tecnologias terão um prazo de 30 anos, com 6 anos de carência.

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Proteção para a Indústria Nacional

Para proteger a indústria automotiva brasileira, o acordo prevê um mecanismo de salvaguarda. Caso o aumento das importações de veículos europeus cause danos à produção nacional, o Brasil poderá suspender o cronograma de redução de tarifas ou reintroduzir a alíquota de 35% por um período de três anos, com possibilidade de renovação.

Essa medida não exigirá compensação à União Europeia, dependendo da apresentação de dados sobre emprego, produção e capacidade instalada no setor brasileiro.

Reconhecimento de Produtos Regionais e Medicamentos

O acordo também inclui o reconhecimento mútuo de indicações geográficas (IGs), que protegem produtos característicos de sua origem. No Brasil, produtos como cachaça, queijos da Canastra, mel do Pantanal, café do Cerrado Mineiro, cacau de Linhares e vinhos de Farroupilha serão protegidos na União Europeia.

Além disso, as regras sobre patentes de medicamentos seguem acordos internacionais, preservando a lei brasileira de propriedade industrial e permitindo políticas de medicamentos genéricos e o uso de licença compulsória para políticas de acesso à saúde pública.

Próximas Etapas

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o acordo agora será analisado pelo Senado. Após a ratificação no Brasil, ainda é necessário o aval dos parlamentos dos demais países do Mercosul e da União Europeia para que o acordo entre em vigor.