Acordo Mercosul-União Europeia Assinado em Assunção

Em Assunção, no Paraguai, representantes do Mercosul e da União Europeia formalizaram, em 17 de janeiro de 2026, um acordo de livre comércio com mais de 25 anos de negociação. A cerimônia contou com a presença de presidentes da região e autoridades europeias, marcando um passo importante para o bloco sul-americano.

O tratado visa integrar cerca de 780 milhões de consumidores e representa aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global, com um volume comercial que ultrapassou os US$ 100 bilhões na série histórica iniciada em 1997.

Principais Características do Acordo

O acordo estabelece a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul comprometeu-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia visa eliminar tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O tratado oferece ganhos imediatos para a indústria, com tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, incluindo máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves. Além disso, o acordo amplía o acesso das empresas do Mercosul a um mercado de alto poder aquisitivo, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões.

Proteção e Salvaguardas

Para evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus, o acordo estabelece cotas para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Essas cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas. Em caso de importações crescerem acima de limites definidos ou preços ficarem muito abaixo do mercado europeu, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente.

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O acordo também inclui compromissos ambientais obrigatórios, com cláusulas vinculantes sobre o combate ao desmatamento ilegal e a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias e fitossanitárias também permanecem rigorosas, garantindo a segurança alimentar dos produtos importados.

Facilitação do Comércio e Investimentos

O acordo busca facilitar o comércio e os investimentos, com a redução de discriminação regulatória para investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Além disso, as pequenas e médias empresas (PMEs) têm um capítulo específico, com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.

O reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias também contribui para a proteção da propriedade intelectual.

Impactos e Próximos Passos

A formalização do acordo requer a aprovação dos parlamentos nacionais de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. Após a assinatura, o acordo ainda não entra em vigor, e a ratificação completa é um passo crucial para a sua implementação.

O presidente Lula se reuniu com Ursula von der Leyen na véspera da assinatura, classificando o tratado como uma parceria baseada no multilateralismo e elogiando o empenho do presidente brasileiro nas negociações. O acordo comercial entre os blocos representa um marco importante para o comércio global e a integração econômica.