A Parlasul, Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovou na terça-feira, 24 de janeiro, o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia. O colegiado, composto por 10 senadores e 27 deputados federais, representa o Brasil no Mercosul (Mercado Comum do Sul).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com a aprovação pela Parlasul, o acordo segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Votação Urgente na Câmara
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote o acordo em regime de urgência, conforme solicitado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é que a votação seja uma prioridade para os congressistas nesta semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Próximos Passos e Cronograma
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), espera que o tratado seja implementado no segundo semestre do ano. Já na América do Sul, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina e por uma comissão equivalente à Parlasul no Uruguai.
Salvaguardas e Preocupações do Agronegócio
Para mitigar o risco de que a venda de produtos europeus prejudicasse o agronegócio brasileiro, o Parlamento Europeu estabeleceu salvaguardas. Essas salvaguardas podem suspender os descontos nas tarifas de importação de produtos agrícolas do Mercosul caso causem prejuízos aos produtores europeus.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
A Frente Parlamentar da Agropecuária expressou preocupação com o potencial impacto das salvaguardas na competitividade do agronegócio brasileiro, defendendo a criação de instrumentos complementares de proteção.
Benefícios do Acordo para o Brasil
O acordo Mercosul-União Europeia visa facilitar o comércio entre os dois blocos, com a eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose, além de isenção tarifária para minerais críticos. O Brasil, com a segunda maior reserva desses minerais, poderá ter maior acesso a tecnologias europeias, reduzindo custos e impulsionando a indústria nacional.
Regulamentação das Salvaguardas
Diante das preocupações, o governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pretende regulamentar as salvaguardas por decreto, garantindo que produtos europeus também possam ter seus descontos de importação suspensos caso causem prejuízos aos produtores brasileiros.