Mercosul e União Europeia: Acordo Histórico Aprovado com Detalhes Cruciais!

A Parlasul, Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovou na terça-feira, 24 de janeiro, o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia. O colegiado, composto por 10 senadores e 27 deputados federais, representa o Brasil no Mercosul (Mercado Comum do Sul).

Com a aprovação pela Parlasul, o acordo segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Votação Urgente na Câmara

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote o acordo em regime de urgência, conforme solicitado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é que a votação seja uma prioridade para os congressistas nesta semana.

Próximos Passos e Cronograma

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), espera que o tratado seja implementado no segundo semestre do ano. Já na América do Sul, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina e por uma comissão equivalente à Parlasul no Uruguai.

Salvaguardas e Preocupações do Agronegócio

Para mitigar o risco de que a venda de produtos europeus prejudicasse o agronegócio brasileiro, o Parlamento Europeu estabeleceu salvaguardas. Essas salvaguardas podem suspender os descontos nas tarifas de importação de produtos agrícolas do Mercosul caso causem prejuízos aos produtores europeus.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária expressou preocupação com o potencial impacto das salvaguardas na competitividade do agronegócio brasileiro, defendendo a criação de instrumentos complementares de proteção.

Benefícios do Acordo para o Brasil

O acordo Mercosul-União Europeia visa facilitar o comércio entre os dois blocos, com a eliminação de tarifas para produtos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café e celulose, além de isenção tarifária para minerais críticos. O Brasil, com a segunda maior reserva desses minerais, poderá ter maior acesso a tecnologias europeias, reduzindo custos e impulsionando a indústria nacional.

Regulamentação das Salvaguardas

Diante das preocupações, o governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pretende regulamentar as salvaguardas por decreto, garantindo que produtos europeus também possam ter seus descontos de importação suspensos caso causem prejuízos aos produtores brasileiros.