O presidente do PT declarou que não há perspectivas de extensão da assinatura do acordo Mercosul–União Europeia. Segundo ele, a aprovação do acordo enfrenta resistência de governos europeus, devido a desafios internos em países como França e Itália.
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A reunião do Mercosul, originalmente agendada para 12 de dezembro, foi adiada para 19 de dezembro, com a União Europeia solicitando mais tempo para aprovação, mas a expectativa de conclusão do acordo foi novamente frustrada.
Atrasos e Novas Decisões
O petista informou ter conhecimento de que a aprovação não ocorrerá devido a obstáculos políticos internos. Ele ressaltou que o Mercosul já fez todas as concessões necessárias e que o Brasil não insistirá caso a decisão seja novamente adiada.
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A avaliação interna sugere um possível adiamento para fevereiro ou março, o que poderia apresentar novos obstáculos à confirmação do acordo comercial.
Posicionamento do Presidente
O presidente criticou o cenário internacional, considerando o acordo Mercosul-União Europeia de valor simbólico diante do contexto global. Ele enfatizou que a iniciativa demonstra a força do multilateralismo, especialmente em contraste com o unilateralismo defendido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Desenvolvimentos no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou um mecanismo de salvaguarda que endurece as regras para importações agrícolas do Mercosul. O texto estabelece que a União Europeia pode suspender temporariamente preferências tarifárias se as importações prejudicarem produtores europeus.
Novas Regras e Investigações
A Comissão Europeia será obrigada a abrir investigação sobre medidas de proteção quando a entrada de produtos sensíveis – como carne bovina ou aves – aumentar 5% na média de 3 anos. O prazo de investigações foi reduzido de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis.
Mecanismo de Reciprocidade
Uma emenda incluiu um mecanismo de reciprocidade que permite investigação quando houver evidências de que importações não atendem requisitos de meio ambiente, bem-estar animal ou proteção trabalhista da UE.
Dados e Impacto do Acordo
O entendimento preliminar entre os blocos foi alcançado em dezembro de 2024, após 25 anos de negociações. O acordo criaria um mercado comum com mais de 700 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens.
Em 2024, respondeu por 57 bilhões de euros em exportações. Em serviços, representa 1/4 das trocas, com 29 bilhões de euros exportados à região em 2023. O acordo busca reduzir tarifas alfandegárias e facilitar o comércio de bens e serviços, além de incluir compromissos em propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental.