Oselar entre o Mercosul e a União Europeia, com assinatura prevista para sábado (17.jan.2026) no Paraguai, estabelece diretrizes para a proteção ambiental em ambos os blocos. O documento impõe o cumprimento das determinações do Acordo de Paris, com a possibilidade de suspensão em caso de descumprimento.
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O acordo visa garantir que cada país defina suas próprias regulamentações ambientais, desde que não comprometam suas legislações existentes.
Compromissos Ambientais
Os principais compromissos ambientais incluem a proibição de produtos ligados a desmatamento ilegal, a vinculação das cláusulas ambientais e a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. Além disso, o acordo busca evitar que os países enfraquecam suas legislações ambientais.
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Processo de Ratificação
Após a aprovação pela Comissão Europeia, após 26 anos de negociações, o acordo precisa ser ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor. Acordos que abrangem políticas comerciais necessitam da aprovação do Legislativo de cada país.
Eventos de Assinatura
A assinatura do acordo será realizada em Assunção, no Paraguai, às 12h (horário de Brasília) no dia 17 de janeiro de 2026. Participarão representantes do Mercosul e da União Europeia, incluindo o presidente paraguaio Santiago Peña, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, o presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu António Costa.
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Conclusão
O acordo representa um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável, conforme definido pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil. O documento reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável das partes, considerando as responsabilidades comuns e diferenciadas, e o respeito à soberania de cada país na definição de seus padrões ambientais.