Com a regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono em desenvolvimento e a expectativa de que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) esteja totalmente operacional até 2030, um novo cenário emerge para este tipo de ativo. “O crédito de carbono possui valor econômico e pode ser utilizado como garantia em financiamentos e empréstimos”, explica Luiz Roberto de Assis, advogado especializado no setor e sócio do escritório Levy & Salomão Advogados.
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Interesse Crescente de Investidores
Assis relata um aumento no interesse de investidores pelo mercado de carbono, impulsionado pela aprovação da lei 15.042, que instituiu o SBCE. Essa lei define os setores obrigados a compensar suas emissões e prevê a compra de um percentual mínimo de 0,5% das reservas técnicas e provisões em créditos de carbono por parte de seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras.
Novos Ativos de Crédito de Carbono
O advogado destaca que a lei 15.042 criou três tipos de ativos de crédito de carbono: a Cota Brasileira de Emissão (CBE), o Certificado de Certificação de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) e os Créditos de Carbono genéricos/verificados.
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Volatilidade e a Necessidade de Certificação
Assis reconhece que a volatilidade nos preços do crédito de carbono, similar à que afetou o Bitcoin no início, pode influenciar as negociações. No entanto, ele acredita que, com a consolidação do mercado, essa volatilidade diminuirá. A certificação dos créditos de carbono será um fator crucial para sua aceitação como garantia, conforme ressalta.
Considerações sobre o Uso como Garantia
O advogado estima que a aceitação inicial do crédito de carbono como garantia será restrita, mas que, com o uso e a consolidação do mercado, a prática se tornará mais comum. Ele enfatiza que as particularidades de cada ativo de crédito de carbono serão tratadas em contratos específicos, assim como acontece com outros ativos financeiros.
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Conclusão
A utilização de créditos de carbono como garantia financeira representa uma nova oportunidade no mercado brasileiro, impulsionada pela regulamentação do SBCE e pela criação de novos ativos de crédito de carbono. Apesar da volatilidade e da necessidade de certificação, o potencial de utilização do crédito de carbono como garantia financeira é um fator a ser considerado.