Menores como Sócios: Crise ou Oportunidade nas Empresas Brasileiras?

Debate em Curso: Menores como Sócios em Empresas Brasileiras

Por Gilson Teodoro Faust

Mais de 60 mil menores de idade atuam como sócios de empresas no Brasil. Essa prática, que tem ganhado espaço, reacende um debate importante para o mundo empresarial. A inclusão de filhos e herdeiros em sociedades é, em muitos casos, uma estratégia de planejamento patrimonial ou sucessório. No entanto, quando não acompanhada de uma estrutura adequada, pode gerar complexidades jurídicas e societárias.

Desafios na Estrutura Societária

A legislação brasileira permite que menores sejam sócios, desde que representados por responsáveis legais. Contudo, essa condição implica direitos e responsabilidades que nem sempre são totalmente considerados na hora de formalizar a sociedade. O debate atual na Câmara dos Deputados busca esclarecer essa questão. A principal preocupação reside na interseção entre família, propriedade e gestão – dimensões que, quando mal organizadas, podem gerar impactos inesperados.

A entrada de herdeiros no capital da empresa, especialmente em idades jovens, ilustra essa sobreposição de interesses. O que começa como uma decisão patrimonial pode se transformar em desafios societários anos depois. Com a maioridade dos herdeiros, surgem questionamentos sobre participação nas decisões, critérios de remuneração, papéis na gestão e expectativas para o futuro da empresa.

Estratégias para a Longevidade do Negócio Familiar

Sem regras previamente estabelecidas, essas discussões tendem a ocorrer em momentos de maior tensão, quando a empresa enfrenta mudanças de liderança ou processos. Famílias empresárias que optam por incluir menores no quadro societário precisam ir além do ato jurídico formal. É fundamental estruturar instrumentos que organizem a relação entre família e empresa ao longo do tempo.

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Entre esses instrumentos estão acordos de sócios, protocolos familiares e estruturas de governança capazes de estabelecer critérios claros para temas como participação societária, sucessão, distribuição de resultados e envolvimento dos herdeiros na gestão. Esses mecanismos não eliminam divergências, mas criam um ambiente institucional mais previsível para lidar com elas.

Desafios na Transição Geracional no Brasil

O debate legislativo em curso pode trazer ajustes importantes à forma como a legislação trata a presença de menores nas sociedades empresariais. No entanto, independentemente do resultado da discussão no Congresso, a questão essencial permanece a mesma: famílias que desejam atravessar gerações precisam tratar a governança como parte central de sua estratégia.

Pesquisas internacionais sobre longevidade de empresas familiares indicam que cerca de 30% chegam à segunda geração e menos de 5% alcançam a terceira. A ausência de estruturas claras de governança costuma ser um dos principais elementos que dificultam essa transição. Incluir herdeiros na estrutura societária pode ser um passo importante na preparação da próxima geração. Mas essa decisão precisa vir acompanhada de regras, processos e instâncias de decisão capazes de separar relações familiares de responsabilidades empresariais.

Preservar a continuidade de uma empresa familiar exige algo mais complexo do que simplesmente transmitir participações societárias. É preciso construir instituições capazes de sustentar, ao longo do tempo, a convivência entre família e empresa.