Revisão do Relatório sobre a PEC da Segurança Pública

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, comunicou nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, expectativa de que o relatório seja votado na próxima quarta-feira, 10 de dezembro de 2025.

A declaração foi feita durante um evento organizado pela Associação Comercial de São Paulo.

Mendonça Filho afirmou que o relatório focará em “atacar o sistema penitenciário” e “valorizar o papel dos Estados”. O documento visa atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, propondo novas diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a cooperação entre União, Estados e municípios.

O relator esclareceu que o texto final não abordará o tema das penas, mas sim a interligação entre as polícias, através do compartilhamento de dados. A proposta busca fortalecer as polícias, considerando a perspectiva dos operadores da área de segurança pública.

A PEC, enviada pelo governo do presidente (PT), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda análise antes de ser votada no plenário. A proposta gera divergências entre o Executivo, que propõe ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, e parte da oposição, que defende preservar a autonomia dos Estados e evitar a centralização de competências.

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