Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), informou que o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os principais pontos do texto na reunião do Colégio de Líderes, agendada para a próxima terça-feira, 2. A expectativa é que a Comissão Especial vote o relatório já na quinta-feira.

A informação ocorreu após conversa com o deputado Hugo Motta (@HugoMottaPB), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança. Motta confirmou sua participação na reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira.

A proposta, relatada pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), visa mudanças estruturais na organização da segurança pública e na atuação das forças policiais. O relatório deve incluir ajustes em competências operacionais, reforço a instrumentos de enfrentamento ao crime organizado e novos mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.

O conteúdo final ainda não foi apresentado, mas o relator vem mantendo interlocução com bancadas da segurança, governadores e lideranças do centrão. Governadores têm demonstrado resistência a pontos da proposta, sobretudo pela preocupação de que a PEC avance sobre atribuições hoje de competência dos estados.

Para tentar contornar o impasse, o Ministério da Justiça incluiu, antes do envio do texto, um parágrafo reafirmando que a União não pretende invadir prerrogativas estaduais. O dispositivo explicita que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.

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