O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) expressa ceticismo em relação à capacidade de uma nova emenda constitucional de alterar significativamente a segurança pública no Brasil. Ele enfatiza a necessidade de realismo, evitando promessas que não podem ser cumpridas.
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Mendonça Filho destaca a magnitude do problema da criminalidade, que se intensificou nos últimos anos.
Revisão do Texto Proposto pelo Governo
O parlamentar critica o projeto do governo e anuncia a apresentação de um relatório com diversas alterações. Ele levanta preocupações sobre a possibilidade de a redação do texto permitir a anulação de investigações conduzidas por polícias civis, especialmente em casos de tráfico de drogas.
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Mendonça Filho argumenta que a atribuição exclusiva da competência investigativa à Polícia Federal seria impraticável, uma vez que a própria força reconhece essa limitação.
Autonomia Estadual na Segurança Pública
O deputado propõe a exclusão de um trecho do texto que previa a competência exclusiva da União em relação à segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A intenção é preservar a autonomia dos estados na gestão da segurança.
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No entanto, ele defende a manutenção de um ponto crucial: elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao status constitucional, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Combate ao Crime Organizado e Penas Mais Severas
Mendonça Filho propõe o fortalecimento dos meios de combate ao crime organizado, com o objetivo de dar ao poder judiciário, especificamente à Receita Federal, um papel subsidiário na área de segurança. A ideia é permitir que a Receita combata o crime organizado, que se infiltra em setores como fintechs, o setor financeiro e cadeias econômicas relevantes, como internet, combustíveis e aplicativos.
O objetivo é rastrear o fluxo de dinheiro e criar mecanismos mais rápidos para a perda de patrimônio.
Alterações em Regras de Progressão de Regime Prisional
O deputado também defende a revisão das regras de progressão de regime prisional, considerando-as atualmente “uma aberração”. Ele propõe penas mais severas para crimes hediondos, que tiram a vida de uma pessoa, e busca evitar a banalização da vida no Brasil.
Mendonça Filho acredita que é fundamental que o infrator compreenda as consequências de seus atos.
TCO e Atuação da Polícia Militar
Adicionalmente, o deputado sugere permitir que policiais militares possam realizar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em situações como roubos de carteiras, agilizando o processo e evitando o tempo de espera na delegacia.