Ajuste na Apresentação do Relatório da PEC 18/25

A comissão especial adiou a apresentação do parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE), referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. A data original era para esta quarta-feira (3), mas o novo prazo é para terça-feira (9). A decisão foi solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para permitir mais discussões com os líderes partidários.

Mendonça Filho explicou que o adiamento visa aprofundar o diálogo com as lideranças para que o relatório reflita as necessidades e o sentimento da Câmara dos Deputados. Ele detalhou que as conversas abordam a temática geral da proposta, buscando um consenso entre os envolvidos.

O relator informou ter realizado reuniões com importantes lideranças, incluindo o líder da federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. O objetivo é coletar o maior número de informações possível para a elaboração do relatório.

A PEC 18/25 enfrenta resistência no Parlamento e por parte de governadores, principalmente em relação ao dispositivo que define a União como responsável pela elaboração do plano nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos estados.

Especialistas consideram a proposta um primeiro passo, mas defendem reformas mais abrangentes na área de segurança pública do Brasil.

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