Dívida no MEI: Última Chance de Regularização

Atenção, empreendedores! Vocês têm até 31 de janeiro para pagar a dívida do MEI e garantir o reequadramento no Simples Nacional. O governo não prorrogará o prazo, que está correndo.

O que acontece se você não regularizar a situação? Após essa data, o seu negócio será tributado como uma empresa comum durante todo o ano de 2026, o que significa impostos mais altos e uma burocracia maior.

Como regularizar sua situação:

1. Verifique sua situação: Consulte agora mesmo se o seu CNPJ está fora do Simples Nacional pelo e-CAC da Receita Federal. Se constar como “não optante”, o objetivo imediato é identificar a causa, que geralmente são débitos com a Receita Federal ou prefeituras.

2. Reenquadramento no Simples Nacional: O processo de reequadramento exige atenção à ordem dos fatores: primeiro, você solicita a opção pelo Simples Nacional. Somente após a aprovação desse pedido é que você deve realizar a solicitação de enquadramento no Simei.

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3. Monitore diariamente: Recomenda-se que o MEI acompanhe o status do pedido todos os dias. Novas pendências podem surgir durante a análise e, se você não resolvê-las até o último dia do mês, só conseguirá retornar ao regime em 2027.

Informações adicionais:

A regularização fiscal é um processo técnico que exige atenção. Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

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