MEI e o INSS em 2026: Novidades sobre o Piso Previdenciário
Atenção, MEI! Em 2026, o INSS implementará uma mudança importante na forma como os benefícios são pagos. A partir de 1º de janeiro, o piso previdenciário passará a ser de R$ 1.621, elevando o valor mínimo a ser recebido por aposentados e pensionistas.
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O que muda na prática?
Para o MEI, a atualização do piso previdenciário impacta tanto o valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) quanto os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O valor do DAS-MEI também aumentará em 5%, elevando-se para R$ 81,05.
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DAS-MEI e o novo piso
Com o aumento do piso, o DAS-MEI passará a ser de R$ 81,05 (5% do valor mínimo de R$ 1.621). Além disso, o ISS (Imposto Sobre Serviços) continuará sendo de R$ 5,00, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 1,00, dependendo da atividade do MEI.
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MEI Caminhoneiro
Para o MEI Caminhoneiro, a situação é diferente. A contribuição para o INSS será de R$ 194,52 (12% do valor mínimo de R$ 1.621), além do pagamento de ICMS e ISS, quando aplicável.
Benefícios Previdenciários
Se o MEI optar por pagar o DAS-MEI no valor mínimo, seu histórico de contribuição será considerado para o cálculo da aposentadoria, que tenderá a ficar em R$ 1.621. O auxílio-doença, que é calculado em 91% do salário de benefício, também será afetado, podendo não ultrapassar o valor mínimo.
O salário-maternidade, para contribuintes individuais/MEI, considera 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, e o INSS garante que, quando as contribuições são no mínimo, ocorre “equiparação” ao salário mínimo.
Recomendação:
Para garantir a qualidade de segurado e otimizar seus benefícios previdenciários, é recomendável conversar com um contador/contadora para avaliar opções de contribuição que possam garantir um valor maior no futuro, sem depender sempre do piso mínimo.