O tempo está acabando para milhares de microempreendedores brasileiros. Hoje, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, é o último dia para que MEIs que foram retirados do Simples Nacional solicitem o retorno ao regime simplificado de 2026. Se você perdeu o prazo por causa de dívidas ou um faturamento maior do que o permitido, é crucial agir agora para garantir seus benefícios previdenciários e evitar custos mais altos.

Duas Etapas Essenciais

Para retornar ao Simples Nacional, você precisa completar duas etapas nos sistemas da Receita Federal. Primeiro, você precisa solicitar a entrada no regime geral. Em seguida, confirme o retorno ao sistema de valores fixos mensais. Não basta apenas desejar voltar ao Simples Nacional.

Dívida Ativa da União: Um Prazo Crucial

Além do reenquadramento, hoje também é o último dia para MEIs inscritos na Dívida Ativa da União, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É importante lembrar que esses são processos distintos. O reenquadramento é feito no portal do Simples Nacional, enquanto a negociação de dívidas é feita exclusivamente pelos canais da PGFN.

Atenção: O Que Acontece Se Você Não Agir

Se você não completar esses dois procedimentos até o encerramento do horário bancário/sistemas, sua empresa estará sujeita às regras de empresas de maior porte por 12 meses. Não espere até o último dia do mês, pois o sistema pode estar indisponível ou não processar suas solicitações de regularização.

Consulte um Contador

A dica do FDR é: corra agora ao seu contador. O custo de ficar fora do MEI pode ser a diferença entre o lucro e o prejuízo da sua empresa neste ano. Jamille Novaes, especialista em economia popular e políticas sociais, ressalta a importância de buscar orientação profissional para garantir que você esteja em dia com suas obrigações.

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