Reajuste nas Contribuições do Microempreendedor Individual
A partir de 1º de maio, as contribuições mensais do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerão um reajuste. O valor passará de R$ 75,90 para R$ 81,05. Essa mudança acompanha o novo valor estabelecido para o salário mínimo, que teve um aumento para R$ 1.621 no início do ano.
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A contribuição representa 5% do piso salarial nacional. O recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba a contribuição previdenciária e os tributos específicos da atividade do MEI. O vencimento do pagamento é sempre no dia 20 de cada mês.
O DAS pode ser gerado diretamente pelo contador ou por meio do aplicativo MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, Pix e débito automático, conforme as opções oferecidas pelos bancos parceiros.
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Adicionais de Tributos para MEIs
MEIs que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incorrem em um adicional de R$ 1 por mês. Já os MEIs que prestam serviços, tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços), possuem um adicional de R$ 5.
Empreendedores que exercem atividades que combinam comércio e serviços (atuando em regime misto) devem pagar ambos os tributos, resultando em um acréscimo total de R$ 6 sobre a contribuição básica.
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Benefícios e Formalização do MEI
O regime do MEI é considerado a forma mais simplificada de formalização para quem deseja iniciar um negócio. Ao se registrar, o empreendedor recebe um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de uma conta bancária empresarial e o acesso a linhas de crédito com taxas de juros mais favoráveis.
Além disso, o MEI passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O limite anual de faturamento para formalização como MEI é de R$ 81 mil, enquanto para transportadores autônomos, esse limite é de R$ 251,6 mil.