O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu liberdade à médica Nadia Tamyres Silva Lima, acusada de ter matado o ex-marido, Alan Carlos de Lima Cavalcante, em Arapiraca, no Agreste alagoano. A decisão, liminar do desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, permitindo que a acusada continue o processo em liberdade.
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A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta quinta-feira (18).
Detalhes da Decisão Judicial
O desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, ao justificar a decisão, ressaltou que a prisão preventiva havia sido decretada com base na gravidade abstrata do crime e na suposta frieza da execução. No entanto, ele argumentou que, no caso concreto, não há evidências de que a médica represente um risco atual ou ameaça à sociedade.
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A decisão segue o entendimento do Supremo e Superior Tribunais de Justiça sobre a necessidade de comprovar o risco da liberdade do acusado.
Argumentos da Defesa e Circunstâncias do Caso
A advogada de Nadia Tamyres, Júlia Nunes, informou que a médica já está em casa. A defesa destacou que a médica é primária, possui empregos estáveis, não tentou fugir e que a vítima tinha histórico de violência doméstica, incluindo processos por abuso sexual contra a filha.
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A PCAL (Polícia Civil de Alagoas) relatou que o ex-marido estava dentro do carro quando foi atingido, e imagens de segurança mostram a médica descendo armada e apontando para o ex-marido.
Medidas Cautelares e Próximos Passos
Como medida cautelar, a Justiça determinou comparecimento mensal em juízo, proibição de sair da comarca sem autorização, restrição à manifestação pública sobre o caso e obrigação de informar mudança de endereço. O habeas corpus ainda será analisado pelo mérito pela Câmara Criminal do TJAL.
A CNN Brasil busca contato com a defesa e a família da vítima para obter manifestações.