MEC Suspende Edital de Novos Cursos de Medicina em Instituições Privadas

O Ministério da Educação (MEC) determinou, nesta segunda-feira (13.out.2025), a suspensão por 120 dias do edital que criaria novos cursos de medicina em instituições privadas. Durante esse período, a pasta analisará, em conjunto com o Ministério da Saúde, o impacto da expansão de novos médicos formados e o possível comprometimento da estrutura oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O edital previa a criação de 5.700 novas vagas ligadas ao Programa Mais Médicos em um período de 10 anos. No entanto, entre 2018 e 2022, a pasta recebeu mais de 360 decisões judiciais determinando a abertura de novos cursos de medicina pelo país. O número de vagas potenciais teria aumentado para 60 mil, o que inviabilizaria o cenário considerado para a criação do edital.

A decisão possui abrangência nacional, com exceção de algumas áreas, denominadas por governo como “regiões de saúde”. A estratégia é realizar uma única convocação, permitindo que todas as cidades selecionadas, seguindo os critérios da Lei do Mais Médicos (que autorizava a abertura de vagas em cidades com carência de profissionais de saúde), apresentem propostas.

Foram selecionados os municípios com as seguintes características:

• Média inferior a 2,5 médicos por 1.000 habitantes;
• Hospital com pelo menos 80 leitos;
• Capacidade para abrigar curso de medicina, com disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
• Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.

Em nota enviada ao Poder360, a pasta afirmou que “a decisão tem caráter técnico e temporário, e decorre da necessidade de avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de Medicina em razão da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais”. A pasta também declarou que essa expansão deve ocorrer “de forma planejada, equilibrada e compatível com a capacidade do SUS”.

Leia também:

INSS: Idosos Receberão Novas Datas de Pagamento em 2026 com Aumento de 3,90%

INSS: 3 Milhões de Brasileiros na Espera, Famílias Sofrem com Atraso em Benefícios Sociais

Reajuste de 3,9% em Benefícios do INSS: Saiba como será em 2026