Piso Salarial dos Professores: MEC Negocia Nova Regra de Reajuste

O Ministério da Educação (MEC) abriu negociações para mudar a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores. Atualmente, a regra em vigor tem gerado insegurança jurídica e instabilidade financeira para estados e municípios, além de projeções desfavoráveis para os docentes em 2026.

O objetivo do ministro Camilo Santana é criar um modelo que garanta aumento real anual (acima da inflação), mas o projeto enfrenta forte resistência de gestores locais.

A atualização da lei de 2008 tornou-se prioridade para evitar que o reajuste de janeiro seja inferior ao aumento do custo de vida. O principal desafio é garantir que o salário do professor não seja afetado por flutuações financeiras.

Qual a Previsão do Piso Salarial para 2026?

Se a fórmula atual não for alterada, os professores poderão ter uma perda no poder de compra no próximo ano. A projeção atual aponta para um reajuste de apenas 2,9% em janeiro de 2026.

Vale lembrar que a inflação prevista para o período é de 3,5%. Portanto, sem uma mudança na fórmula, o salário do professor teria um aumento “negativo” em termos reais.

Leia também:

Aeronautas aprovam renovação da CCT com aumento de 8% no vale-alimentação

Segurados do INSS que venceram ações judiciais receberão R$ 2,3 bilhões

Economista Jason Vieira alerta para insegurança jurídica e afasta investidores do Banco Master

O Que Muda com a Nova Fórmula Proposta pelo MEC?

A regra atual vincula o aumento ao valor por aluno do Fundeb, o que causa flutuações bruscas (como o salto de 33% em 2022 após um ano de zero reajuste). Atualmente, as duas propostas em debate no grupo de trabalho são:

• Inflação (INPC) + média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos;
• Inflação (INPC) + 30% do próprio INPC como ganho real.

Dica de Ouro do FDR:

Se você é professor da rede pública, consulte o seu município para verificar se o piso de 2025 (R$ 4.867,77) está sendo cumprido. Caso contrário, a orientação é buscar o sindicato da categoria, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional.

Professor pode APOSENTAR mais cedo? Descubra o que é MITO e o que é FATO! Confira!

Professor pode APOSENTAR mais cedo? Confira! Por que estados e municípios resistem? Embora os professores busquem a equiparação salarial com outras carreiras de nível superior — hoje o docente ganha apenas 86% do salário médio de outros profissionais com mesma formação —, os prefeitos e governadores alegam falta de recursos.

Portanto, os gestores municipais pedem duas contrapartidas ao MEC: direta da União para pagar o piso (além do Fundeb); Travas de segurança para anos de crise econômica, impedindo que o salário suba mais do que a arrecadação.

Insegurança Jurídica: O risco de não receber Um dos maiores problemas enfrentados pela categoria é a falta de cumprimento da lei. Dessa maneira, muitos municípios já conseguiram liminares na justiça para não pagar o piso, alegando que a lei antiga perdeu a validade com o novo Fundeb de 2021.

Uma nova legislação daria segurança para que o dinheiro chegue, de fato, ao bolso do professor.

Dica de Ouro do FDR: Se você é professor da rede pública, consulte o seu município para verificar se o piso de 2025 (R$ 4.867,77) está sendo cumprido. Caso contrário, a orientação é buscar o sindicato da categoria, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional.

Você concorda com a mudança na regra do piso? Comente sua opinião e compartilhe esta notícia com seus colegas de escola para que todos fiquem atentos ao reajuste de janeiro!

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas. Contato editorial: [email protected]