Governo de Mato Grosso Ação Judicial Contra Decreto de Demarcação de Terras Indígenas
O governador do Mato Grosso, Mauro Gaudin, anunciou nesta terça-feira (18) que o estado irá acionar a Justiça para contestar o decreto do presidente Lula que expande a demarcação de terras indígenas no estado. A medida presidencial foi oficializada durante um evento.
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A expansão abrange terras como a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, que agora totaliza aproximadamente 250 mil hectares, conforme dados do governo federal.
De acordo com o governador Mauro Gaudin, a ampliação do território indígena viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras já demarcadas. Além da Manoki, o governo federal homologou a Terra Indígena Uirapuru, com 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com cerca de 2,1 mil hectares, ambas localizadas em áreas produtivas de Mato Grosso.
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“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, declarou o governador.
Mauro Gaudin ressaltou que Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando 15 milhões de hectares, o que representa 16% do território estadual. Ele enfatizou que o respeito aos povos indígenas deve estar acompanhado de políticas públicas concretas, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que expandem o território sem planejamento e diálogo com as comunidades e famílias estabelecidas.
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O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisões judiciais, o que agrava a situação de conflito fundiário. Mato Grosso se destaca como um dos estados com maior preservação ambiental, com 60% do território protegido, um índice superior ao de diversos países que cobram ações ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problemas para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu o governador.