Mauro Cid não recorre de condenação e pede reconhecimento de pena
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro condenado a 2 anos em regime aberto. Ele usa tornozeleira eletrônica e passaporte é retido.
Ex-ajudante de Bolsonaro Evita Nova Tentativa de Recursos no STF
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornou o único dos réus do núcleo central da trama golpista que não apresentou recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27).
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A decisão ocorre após a publicação do acórdão do julgamento.
A defesa de Cid solicitou a extinção da punibilidade do militar, argumentando que o Estado perde o direito de punir um cidadão após a conclusão de um processo criminal. Segundo o advogado Cezar Bitencourt, Cid já cumpriu a maior parte da pena de dois anos de prisão durante as investigações, e a extinção da punibilidade deve ocorrer em função do acordo de delação premiada.
Atualmente, Cid está sob monitoramento eletrônico, com o passaporte retido e impedido de deixar o país. A defesa aguarda o reconhecimento formal do cumprimento integral da pena. O pedido ainda está pendente de análise do ministro relator do caso no STF.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, a punição mais branda entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. Em setembro, logo após o julgamento, a defesa solicitou a retirada da tornozeleira e o reconhecimento do cumprimento da pena, mas o pedido foi negado inicialmente, com a possibilidade de reavaliação após o encerramento do processo.
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A Primeira Turma da Corte irá analisar os embargos de declaração apresentados pelos demais réus. Se negados, ainda existe a possibilidade de recurso, e somente após a rejeição de todos os embargos a condenação transitará em julgado.
O presidente do colegiado, ministro , agendou o início do julgamento dos recursos para o dia 7 de novembro. A sessão se estenderá até o dia 14 no plenário virtual.
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