Mastercard, Visa e Revolut Perdem Ação Contra Regulador Britânico
As empresas Mastercard, Visa e Revolut enfrentaram uma derrota na Justiça do Reino Unido em uma ação contra o Regulador de Sistemas de Pagamentos (PSR). O tribunal decidiu que a autoridade tem o poder de impor limites às tarifas cobradas em transações financeiras internacionais entre o Reino Unido e o Espaço Econômico Europeu (EEE).
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A decisão fortalece os poderes do regulador, especialmente após o Brexit, para controlar o que são chamadas de “tarifas de intercâmbio“. O tribunal rejeitou o argumento das empresas de que o PSR não possuía base legal para definir limites de preços por meio de diretrizes gerais.
O caso começou com a elevação das tarifas cobradas pela Mastercard e Visa a partir de 2021, em compras online realizadas no Reino Unido com cartões emitidos fora do país. As taxas aumentaram significativamente, de níveis comparáveis aos domésticos (0,2% no débito e 0,3% no crédito) para até 1,15% e 1,5%, respectivamente.
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Segundo o PSR, essa mudança se deve à falta de concorrência no mercado, permitindo que as empresas elevassem os custos sem considerar os impactos para comerciantes e consumidores. A estimativa do regulador é que esses aumentos tenham gerado um custo adicional anual entre 150 milhões e 200 milhões de libras para os usuários do sistema.
A Revolut, também atuando como emissora de cartões, participou da contestação. Apesar da derrota, o tribunal entendeu que a iniciativa do PSR visa proteger os interesses dos consumidores e garantir a concorrência no mercado de pagamentos. O regulador já sinalizou a intenção de aplicar limites provisórios, enquanto define uma metodologia permanente para regular as tarifas.
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Essa decisão representa um revés para as bandeiras no debate regulatório pós-Brexit sobre transações internacionais. O tribunal considerou que a medida é válida e necessária para proteger os consumidores e comerciantes britânicos.