O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, manifestou-se sobre a aprovação recente de um projeto de lei, no dia 3 de dezembro de 2025. A iniciativa visa, segundo o secretário, fortalecer o empresariado regular, ao abordar a questão de empresas e indivíduos envolvidos em fraudes à Receita Federal com planejamento.
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Objetivos do Projeto de Lei
Sarrubbo justificou a importância da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, argumentando que se trata de uma resposta necessária. O objetivo principal é proteger o empresariado que cumpre suas obrigações fiscais, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
O secretário enfatizou a necessidade de defender o empresário que efetivamente paga seus impostos.
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Definição do “Devedor Contumaz“
O termo “devedor contumaz” refere-se a indivíduos ou empresas que não quitam dívidas tributárias de forma intencional. A proposta legislativa busca limitar a atuação dessas entidades, com o objetivo de obrigá-las a regularizar seus débitos.
Contexto do Seminário e Participantes
A discussão sobre o projeto ocorreu durante um seminário organizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal) com apoio do Poder360. O evento abordou o combate ao crime organizado e seus impactos na economia. Participaram do debate especialistas como Emerson Kapaz, do ICL, e Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, além de Robinson Barreirinhas.
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Programação do Evento
O seminário teve a seguinte programação: Abertura com Emerson Kapaz, Painel 1 com Mario Sarrubbo e Robinson Barreirinhas, e Painel 2 com Alceu Moreira, Danilo Forte, Domingos Sávio e Efraim Filho, além de Flávio Nogueira. O Poder360 realizou a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens.