O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, detalhou a necessidade de adaptar a legislação brasileira à realidade atual do crime organizado. Em entrevista publicada nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025), Sarrubbo explicou que as facções criminosas evoluíram, expandindo suas atividades além do mercado ilícito, agora controlando territórios e influenciando ciclos econômicos inteiros.

Ele destacou que essas organizações exercem controle sobre a venda de produtos e serviços essenciais, como internet, televisão, água e até mesmo a manipulação de mercados.

Sarrubbo enfatizou a importância de ações estratégicas que visem retomar e manter o controle territorial. Segundo ele, o modelo eficaz envolve a presença constante e a intensificação das operações, com o objetivo de prender um grande número de indivíduos e coletar provas e inteligência para fortalecer o combate.

O Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo, visa ampliar as penas, criar o tipo penal de organização criminosa qualificada e permitir o bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. A proposta busca fortalecer as ferramentas de combate às facções.

Sarrubbo criticou a sugestão da oposição de equipar integrantes de facções criminosas a “terroristas”, argumentando que essa medida não facilita o combate ao crime e gera riscos externos. Ele alertou para a vulnerabilidade do país em relação a embargos econômicos e violações territoriais.

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O debate sobre a inclusão de facções criminosas no campo do terrorismo ganhou destaque após a operação que resultou em 121 mortes em 28 de outubro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esclareceu que o governo federal entende que há uma distinção entre terrorismo e atividades de facções criminosas.

Sarrubbo ressaltou que operações de sucesso não devem envolver um alto número de mortes, incluindo agentes de segurança, e que o foco deve ser a prisão de indivíduos e a entrega deles ao sistema de justiça. Ele enfatizou a importância de priorizar operações com poucos feridos e com a prisão de suspeitos.

O secretário também criticou a politização do debate sobre segurança pública, defendendo que as decisões devem ser baseadas em evidências e dados concretos. Ele se opôs à disputa entre governos federal e estaduais sobre a liderança das ações de combate ao crime, defendendo a integração entre os diferentes níveis de governo.

Sarrubbo mencionou estruturas operacionais como Renorcrim, Renarc, Recupera, as Ficcos e o Cifra, que reúnem polícias e Ministérios Públicos, como exemplos de iniciativas que poderiam ter sido implementadas para conter a expansão do crime organizado.

Ele sugeriu que a adoção do Projeto de Lei Antifacção no início dos anos 90 poderia ter evitado a disseminação do crime organizado por todo o país.