Alegações Finais Apresentadas na Ação Contra General Mário Fernandes

A defesa do general Mário Fernandes concluiu suas alegações finais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (7). A equipe jurídica solicitou a absolvição do militar de todos os crimes imputados, ou, alternativamente, uma pena menor para aqueles considerados responsáveis pelo plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Durante o processo, o general admitiu, em depoimento no STF, sua participação na elaboração do plano, descrevendo-o como “pensamentos digitalizados”. O plano previa ações que incluíam o assassinato de autoridades.

No núcleo 1 do caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a pena mais alta, de 27 anos e três meses de prisão. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, obteve a pena mais branda, de 16 anos.

“O requerente não pode ser responsabilizado por ações exclusivamente de terceiros, sem qualquer vinculação causal ou subjetiva, uma vez que não cometeu o crime de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, resultando em prejuízo significativo à vítima, tampouco pelo dano a bem tombado”, declararam os advogados.

A defesa argumentou que não houve comprovação de que o general agiu sozinho, e que, mesmo que suas ações fossem desconsideradas, os atos atribuídos a outros acusados permaneceriam válidos, sem estabelecer um nexo causal direto com a conduta do militar.

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A fase de alegações finais marca o encerramento das argumentações antes da análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento tramita na Primeira Turma do STF, atualmente presidida por Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de todos os envolvidos no caso. Em uma peça processual de 342 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a organização criminosa buscou documentar todas as fases da empreitada.

A acusação citou documentos como a “Operação 142”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e uma “minuta do golpe”. Segundo a acusação, as provas vinculam os acusados à cadeia causal dos atos de 8 de janeiro de 2023.