O ministro do Trabalho e Emprego, Marinho, anunciou que apresentará ao presidente Lula uma proposta de flexibilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro trimestre de 2026. A iniciativa visa liberar o acesso a cerca de 13 milhões de trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar seus valores devido à escolha pelo sistema de saque-aniversário.
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Liberação via Medida Provisória
Marinho sinalizou que a liberação do FGTS ocorreria por meio de uma medida provisória. A proposta se baseia em uma demanda crescente de trabalhadores que buscam acesso aos recursos rescisórios. O ministro enfatizou a importância de atender a essa solicitação.
Impacto Econômico e Dados do Caged
O ministro afirmou que a medida tem como objetivo colaborar com a economia do país. Ele ressaltou que a liberação não comprometeria a sustentabilidade do fundo, um ponto de grande importância. A declaração foi feita em referência aos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam uma redução de 35,8% nos postos de trabalho em outubro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.
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Saque-Aniversário e Modalidades de Saque
A proposta se inspira em uma medida provisória implementada em março de 2025, que beneficiou aproximadamente 12 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Caso seja demitido, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória, e não ao valor integral da conta.
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Saque-Rescisão
O sistema de saque-rescisão, padrão para novos aderentes ao FGTS, garante o saque integral da conta, incluindo a multa rescisória, em casos de demissão sem justa causa. Essa modalidade oferece ao trabalhador o acesso imediato aos recursos da rescisão.