Ministro do Trabalho Acompanha Produtividade do Congresso em Debate sobre Entregadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Marinho, manifestou nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o desejo de um maior desempenho do Congresso Nacional no ano de 2026, em relação à votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata da regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos.

Marinho ressaltou que, em alguns momentos, o Congresso possui menor produtividade, e espera que, diante da agenda intensa, os parlamentares se esforcem para aprovar o PLP ainda no primeiro semestre de 2026. O ministro também espera que o presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), pauta a proposta assim que ela chegar à Mesa Diretora da Casa.

O ministro elogiou o trabalho da relatoria do deputado (Republicanos-PE), Augusto Coutinho, considerando o relatório “bastante equilibrado”, conforme a avaliação do governo. A análise do PLP, que busca regulamentar a atividade, também pode ser analisada no primeiro semestre de 2026.

Em relação a negociações com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Marinho expressou preocupação com a persistência da insegurança jurídica nas relações entre trabalhadores, empregadores e governo, destacando a importância de uma resolução para o PLP.

O ministro criticou decisões judiciais que geram incertezas.

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Marinho também comentou sobre liminares obtidas por empresas do setor de alimentação contra o decreto do governo federal que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), afirmando que decisões judiciais que não consideram a complexidade do tema são problemáticas.