Em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos foi celebrado em 13 de novembro de 2025. A iniciativa marcou a primeira participação institucional do Poder Judiciário em uma Conferência Mundial do Clima.
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O evento reuniu autoridades para discutir como questões ambientais são abordadas nas decisões judiciais e nas disputas legais relacionadas ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Desafios na Implementação de Acordos Climáticos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a necessidade de uma estrutura mais rápida e eficiente no sistema de Justiça para que as decisões tomadas nas conferências climáticas tenham efetividade. Ela enfatizou que o principal desafio nas negociações reside na implementação das decisões, ressaltando a importância de uma resposta pronta do Judiciário.
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A Ética e a Implementação da Justiça Ambiental
Marina Silva argumentou que a efetividade da ética ambiental depende da sua materialização na justiça. Ela afirmou que uma ética baseada em circunstâncias, em vez de valores, não é suficiente para garantir a proteção do meio ambiente. A ministra ressaltou a urgência de conter o desmatamento para evitar a destruição das condições ambientais e climáticas, e o papel do Poder Judiciário nesse esforço como um de educação.
Dados sobre Processos Ambientais no Brasil
Dados do Conselho Nacional de Justiça, referentes a 2024, revelaram que o Brasil enfrenta um grande volume de processos por crimes ambientais. Estima-se que o país tenha cerca de 4.000 novos processos por mês, muitos dos quais não haviam sido julgados até novembro daquele ano.
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Apenas 1 em cada 400 casos resultava em prisão, considerando a possibilidade de um réu responder por múltiplos processos.
Proposta de Aumento de Penas para Crimes Ambientais
Em outubro de 2024, o governo do PT enviou ao Congresso Nacional um projeto que propõe aumentar as penas para crimes ambientais. No entanto, o projeto ainda não havia sido aprovado até a data do evento.
Participantes do Dia da Justiça na COP30
A abertura do Dia da Justiça na COP30 contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Edson Fachin, presidente do STF; Herman Benjamin, presidente do STJ; Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST; Cármen Lúcia, ministra do STF; Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF; André Corrêa do Lago, presidente da COP30; e Simon Stiell, secretário-executivo da ONU para Mudanças Climáticas.